13/02/2003 |
Enviado À CET. |
26/02/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
27/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/02/2003 |
18ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
28/02/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7) |
28/02/2003 |
Pauta por mais 01 (uma) Sessão |
07/03/2003 |
Entrada na CCJ. |
10/03/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
12/03/2003 |
Distribuido ao Dep.Edson Aparecido. |
12/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/03/2003 |
Recebido com parecer favorável do relator. |
12/03/2003 |
Aprovado o parecer. |
13/03/2003 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo. |
13/03/2003 |
Enviado à CET. |
22/05/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CET. |
22/05/2003 |
Pedido de RE. À CET. |
23/05/2003 |
Juntado o pedido de relator especial. Ao Protocolo das Comissões. |
23/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
29/05/2003 |
Designado RE, Dep. Gilson de Souza pela CET. |
29/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/06/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
03/06/2003 |
Presidente solicita a devolução da propositura |
03/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/06/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CET. Enviado ao STAM. |
10/06/2003 |
Designado o Deputado Donisete Braga como R.E. pela CET. |
11/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/06/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
24/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CET,favorável.Enviado ao STAM. |
25/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 721/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 722/03, da CET-favorável à proposição. (DA p.15) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/12/2003 |
Ofício nº 9752/2003 entregue na ATL. |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.978. (DA p.11) |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25978 |
14/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.651, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 1) |
23/08/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009 |