Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 0004 /2003
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0004 / 2003
Ementa
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de aprovar emenda ao Projeto de Lei nº 7493/02, garantindo que as funções comissionadas a serem criadas pela citada proposição sejam preenchidas, preferencialmente, por servidores requisitados, com mais de 05 (cinco) anos de lotação nos órgãos da Justiça Eleitoral.
Data de Publicação
22/02/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSIONAMENTO, JUSTIÇA ELEITORAL, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, RECURSOS HUMANOS, SERVIDOR PÚBLICO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE, ZONA ELEITORAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001 .
Tramitação
Data
Descrição
22/02/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
25/02/2003
Pauta de 1ª Sessão
06/03/2003
Pauta de 5ª Sessão
07/03/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
10/03/2003
Entrada na CCJ.
31/03/2003
Arquivado de acordo com Art.177 da CRIAL.
01/04/2003
Enviado ao STAM.
14/06/2003
Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12)
16/06/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001 .
Proposituras Correlatas
Moção 36/2003
Moção 32/2004
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