20/02/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
21/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/02/2003 |
Pauta de 2ª Sessão |
25/02/2003 |
Pauta de 3ª Sessão |
26/02/2003 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ (artigo 31, I e § 1º, "1" cc artigo 253, § 3º da XI C.R.I.) |
26/02/2003 |
Entrada na CCJ. |
26/02/2003 |
Distribuido ao Dep.Eli Corrêa F. |
26/02/2003 |
Aprovado o parecer Favorável. |
27/02/2003 |
Publicado Parecer nº 96/2003, da CCJ, (favorável). Pág. 13 |
27/02/2003 |
Pronto para a Ordem do Dia |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001 |