20/02/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
21/02/2003 |
Pauta por Sessão Única |
24/02/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/02/2003 |
Entrada na CCJ. |
06/03/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
06/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ. |
06/03/2003 |
Pedido de RE. Á CCJ. |
10/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
10/03/2003 |
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC. |
11/03/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Edmur Mesquita |
11/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PLC.Enviado À CAME. |
14/03/2003 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos. |
18/03/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
31/03/2003 |
Pedido de RE.À CAME. |
31/03/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das comissões. |
01/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/04/2003 |
Publicado o parecer nº 295/03, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edmur Mesquita (Favorável) - DA, p. 8 |
08/04/2003 |
17ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
26/05/2004 |
75ª Sessão Ordinária - Aprovado. |
28/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.061. (DA página 34) |
29/05/2004 |
Publicado a Lei Complementar nº 956, de 2004, de 28 de maio de 2004. ( DOE página 1) |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.001 |