04/02/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/02/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão |
04/02/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/02/2003 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Ary Fossen, favorável à proposição. Ao Stam. |
04/02/2003 |
2ª Sessão Extraordinária-figurou |
05/02/2003 |
Publicado Parecer nº 13/03, do Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição. (DA p.10) |
05/02/2003 |
4ª Sessão Extraordinária - aprovado |
05/02/2003 |
Ofício nº 0012/2003 entregue na ATL. |
06/02/2003 |
Publicado o Autógrafo nº25.581 (DA, p.14) |
08/02/2003 |
Publicada a Lei Complementar nº 938, de 7 de fevereiro de 2003. (DOE p. 2) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.001 . |