| 12/12/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 5) |
| 15/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (61) |
| 17/02/1998 |
Distribuição: CDH - Comissão de Direitos Humanos |
| 17/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (205) |
| 17/02/1998 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 01/07/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 15/07/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1134) |
| 16/07/1998 |
Publicado o Parecer nº 1171/98, da Comissão de Direitos Humanos, favorável (DA p. 1) |
| 04/12/2007 |
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 14/12/2007 |
Publicado requerimento, do Deputado Pedro Simão, solicitando a retirada da proposição. (DA p.21) |
| 24/03/2008 |
Encaminhada ao STAM para as providências cabíveis. |
| 29/03/2008 |
Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO |
| 22/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026 |