14/12/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
03/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/02/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da XI CRI. |
12/02/2003 |
Entrada na CCJ. |
10/03/2003 |
Distribuido à Dep. Célia Leão. |
10/03/2003 |
Enviado à Deputada. |
12/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/03/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
12/03/2003 |
Aprovado o parecer. |
13/03/2003 |
Enviado à CTC. |
13/03/2003 |
Entrada na CTC |
20/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Geraldo Bispo Gê Tenuta. |
10/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
11/06/2003 |
Recebido com cota do relator. |
12/06/2003 |
Ao autor (pelo PC) para juntada de documento. |
12/06/2003 |
Enviado ao Autor. |
30/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
30/06/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
20/08/2003 |
Vista concedida ao Deputado José Zico Prado |
21/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/09/2003 |
Devolvido da vista |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer |
16/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
24/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1658/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1659/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
30/10/2003 |
Devolvido e enviado a CTC. |
30/10/2003 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
07/11/2003 |
Ofício nº 8026/2003 entregue na ATL. |
08/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.837. (DA p.41) |
26/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.563, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 2) |
08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.100 . |