14/12/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
03/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/02/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da XI CRI. |
12/02/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2003 |
18ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
28/02/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7) |
06/03/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
06/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ. |
06/03/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
10/03/2003 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere. |
12/03/2003 |
Recebido com parecer Favorável. |
12/03/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
13/03/2003 |
Entrada na CTC |
13/03/2003 |
Enviado á CTC. |
16/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Geraldo Lopes |
16/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/05/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
28/05/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
04/06/2003 |
Aprovado o parecer |
05/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
27/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 751/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 752/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16) |
23/09/2003 |
27ª Sessão Extraordinária, Aprovado. |
02/10/2003 |
Ofício nº 6816/2003 entregue na ATL. |
03/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.741 (DA, p.21) |
10/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.474, de 9/10/2003 (DOE, p.2) |
04/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 . |