01/10/1982 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/10/1982 |
Publicadas Emendas nºs.: 01, 02, 03 e 04 Dep.Marco Aurélio Ribeiro (DOE) |
22/10/1982 |
Publicadas Emendas nºs.: 05 e 06 Dep. Sérgio Santos 07 e 08 Deputada Irma Passoni, 9 e 10 Dep. Geraldo Siqueira (DOE) |
27/10/1982 |
Publicadas Emendas nºs.: 11 e 12 Dep. Antonio Resk (DOE) |
28/10/1982 |
Publicada Emenda nº 13 Dep. Marcos Aurélio Ribeiro (DOE) |
24/11/1982 |
Publicado Reqtº solicitando que as emendas nºs.: 01 ao 10 e a 13 sejam submetidas à votação no Plenário, sem discussão, do Dep. Marcos Ribeiro e outros (DOE) |
24/11/1982 |
Publicado Reqtº solicitando que as emendas nºs.: 11 e 12 sejam submetidas à votação em Plenário do Dep. Vanderlei Macris e outros (DOE) |
01/12/1982 |
Publicado o Parecer nº 1457/82 da CFO, Dep. Renato Cordeiro dando redação final (suplemento) (DOE) |
01/12/1982 |
Publicado o Autógrafo nº 16.575 (suplemento) (DOE) |
14/12/1982 |
Aprovado o projeto, as emendas nºs.: 7, 8,9 e 11; Rejeitadas as demais emendas (DOE) |
14/12/1982 |
Publicada Lei Nº 3.635, de 13.12.82 (DOE) |
15/12/1982 |
Aprovada a redação final (DOE) |
19/01/1983 |
Publicada retificação do Autógrafo (DOE) |
05/04/1983 |
Publicada Mensagem nº 158/82 do Governador com Veto Parcial (DOE) |
06/05/1983 |
Publicado o Parecer nº 151/83 da CFO contrário ao projeto (DOE) |
18/05/1983 |
Publicado Parecer nº 240/83 da CCJ, a publicação do veto incorre a qualquer irregularidade (DOE) |
18/05/1983 |
Rejeitado o projeto, mantido o veto por decurso de prazo - Arquive-se (DOE) |
18/05/1984 |
Publicado despacho de arquivamento, Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.001 |