12/12/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 15) |
15/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (61) |
10/02/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI) |
10/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (137) |
10/02/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (s/n) |
05/03/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (333) |
06/03/1998 |
Publicado o parecer 195/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda |
12/05/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (736) |
12/05/1998 |
32ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
14/05/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
21/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (001) |
23/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 858, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 5) |
25/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
26/05/1998 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
28/05/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (779) |
06/06/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.962 (DA p. 5) |
25/06/1998 |
Publicada a Lei nº 10.006, de 24/6/98 (DOE p. 2) |
22/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1022) |
01/10/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01717/1998) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.067 |