11/12/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
12/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (44) |
09/02/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) Comissão de Segurança Pública |
09/02/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (124) |
10/02/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/03/1998 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
06/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (002) |
10/08/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1200) |
11/08/1998 |
Publicados o Parecer nº 1236/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; e o Parecer nº 1237/98, da Comissão de Segurança Pública, favorável na forma da emenda da CCJ (DA p. 3) |
03/11/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1104) |
03/11/1998 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
04/11/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
13/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR, para conferência e publicação (s/n) |
17/11/1998 |
Publicado o parecer 1656/98, da CR (DA, p.5) |
17/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
18/11/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
19/11/1998 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do autógrafo (1163) |
01/12/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
03/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.101 (DA, p.9) |
09/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.122, de 08/12/98 (DOE p. 1) |
20/01/1999 |
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente (00036/99) |
02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00048/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078 |