07/12/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
10/12/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/12/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(as) Deputado(as) Maria Lícia Prandi e Mariângela Duarte D.A. p.06 |
16/12/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/12/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/12/2002 |
Entrada na CCJ. |
25/02/2003 |
10ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência |
26/02/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Ary Fossen e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
06/03/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
06/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ. |
06/03/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
10/03/2003 |
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC. |
10/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
11/03/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Ary Fossen |
11/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e contrário as emendas 01 e 02.Enviado À CE. |
14/03/2003 |
CE. Entrada. |
18/03/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
18/03/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CE, nos termos do artigo 36, § 4º, da XI CRI |
01/04/2003 |
Pedido de RE.À CE. |
01/04/2003 |
CE. Juntado Pedido de Relator Especial. |
01/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
01/04/2003 |
Designado RE pela CE o Deputado Edson Aparecido |
02/04/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/04/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CE,favorável ao PL e contrário às emendas nºs 01 e 02.Enviado à CFO. |
03/04/2003 |
Entrada na CFO. |
07/04/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
10/04/2003 |
Enviado ao PC para juntada de pedido de R.E. |
10/04/2003 |
Designada RE pela CFO a Deputado Rosmary Correa |
10/04/2003 |
Enviado à Deputada. |
10/04/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e contrário às emendas nº01 e nº02. Ao STAM. |
11/04/2003 |
Publicados os pareceres: 299/2003, da CCJ (Favorável ao Projeto, contrário às Emendas 1 e 2); 300/2003, do Relator Especial pela CE Deputado Edson Aparecido (Favorável ao Projeto, contrário às Emendas 1 e 2); 301/2003, do Relator Especial pela CFO Deputada Rosmary Corrêa (Favorável ao Projeto, contrário às Emendas 1 e 2) - (DA, p.9) |
15/04/2003 |
3ª Sessão Extraordinária - apresentada emenda |
16/04/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Antonio Mentor e outros D.A. p.09 |
16/04/2003 |
Reentrada na CCJ. |
16/04/2003 |
Presidente solicita Relator Especial nos termos do artigo 36, § 4º, da XI CRI |
16/04/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
16/04/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Alberto Turco Loco Hiar |
16/04/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/04/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário à emenda nº03.Enviado à CE. |
16/04/2003 |
CE. Entrada - Emendas de Plenário. |
16/04/2003 |
Recebido na Comissão. |
16/04/2003 |
CE. Juntado Pedido de Relator Especial. |
16/04/2003 |
Presidente solicita Relator Especial nos termos do artigo 36, § 4º, da XI CRI |
16/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/04/2003 |
Designado RE pela CE o Deputado José Carlos Stangarlini |
16/04/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/04/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CE, contrário à emenda nº03. À CFO. |
16/04/2003 |
Presidente solicita Relator Especial nos termos do artigo 36, § 4º, da XI CRI |
16/04/2003 |
Juntado pedido de R.E.Ao PC. |
16/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/04/2003 |
Designado RE pela CFO o Deputado Vaz de Lima |
16/04/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/04/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário à emenda nº3. Enviado ao STAM. |
17/04/2003 |
Publicados os pareceres (Sobre Emenda): 303/2003, do Relator Especial pela CCJ Deputado Alberto Turco Loco Hiar (Contrário à Emenda de nº 3); 304/2003, do Relator Especial pela CE Deputado José Carlos Stangarlini (Contrário à Emenda de nº 3); 305/2003, do Relator Especial pela CFO Deputado Vaz de Lima (Contrário à Emenda de nº 3) (DA, p. 11/12) |
30/04/2003 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 3; rejeitadas englobadamente as demais. |
30/04/2003 |
Entrada na C.Redação. |
05/05/2003 |
Juntado Pedido de Relator Especial. |
05/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
05/05/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CR,favorável.Enviado ao STAM. |
06/05/2003 |
Publicado Parecer nº 320/03, de RE pela CR, Deputado Vanderlei Macris. (DA p. 09/10) |
06/05/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação Final |
06/05/2003 |
Ofício nº 2813/2003 entregue na ATL. |
07/05/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.645. (DA p.12) |
20/05/2003 |
Publicada a Lei nº 11.382, de 19 de maio de 2003. (DOE p. 3) |
31/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 . |