Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0008 /1982

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0008 / 1982
Ementa Altera as escalas de referências aplicáveis aos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas.
Data de Publicação 17/03/1982
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores MAGISTRADO, MAGISTRATURA, REAJUSTE SALARIAL, REMUNERAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.006

Tramitação

Data Descrição
17/03/1982 Publicado no Diário da Assembléia
26/03/1982 Publicados os Pareceres nºs.: 189/82 da CCJ e 190/82 a CFO (favoráveis ao PLC) (DOE)
28/04/1982 Dspacho - Aprovado nos termos do § 3º do artigo 24 da CE (DOE)
01/05/1982 Publicado o Autógrafo nº 16.181 (DOE)
06/05/1982 Publicada a Lei Complementar nº 280, de 05.05.82 D.A. p.
17/05/1982 Arquivado
20/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.006
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