| 21/05/1982 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/06/1982 |
Publicada Emenda nº 01/82 do Dep. Luiz Máximo e outros (DO) |
| 28/06/1982 |
Publicado o Parecer nº 823/82 da CCJ favorável à PEC e à Emenda nº 01 (DO) |
| 28/06/1982 |
Publicado o Parecer nº 841/82 da CCJ, dando redação final (DO) |
| 01/07/1982 |
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33, de 30.06.82 |
| 02/07/1982 |
Publicada retificação da Emenda Constitucional (DO) |
| 21/07/1982 |
Publicado o REqtº de destaque na votação da Emenda (DO) |
| 21/07/1982 |
Aprovado Reqtº de destaque do Dep. Malek Assad (DO) |
| 21/07/1982 |
Aprovada a proposta, a emenda e rejeitada a parte destacada (a) as expressões "vedada à recondução" constantes da parte final do § 1º do artigo 47: b) as expressões "ilegalidade ou" c) o artigo que se pretende acrescentar, constante do disposto na alínea "d" da mesma emenda. |
| 23/07/1982 |
Aprovada a proposta de emenda e a emenda em 2º turno (DO) |
| 06/08/1982 |
Arquivado |
| 06/08/1982 |
Arquivado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004 |