04/12/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
05/12/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/12/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/12/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
19/12/2002 |
Entrada na CCJ. |
14/03/2003 |
Autor solicita a designação de Relator Especial |
14/03/2003 |
Presidente solicita designação de R.E. pela CCJ |
14/03/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
14/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
14/03/2003 |
Designado R.E. pela CCJ o Deputado Rodrigo Garcia |
14/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CCCT. |
20/03/2003 |
Entrada na CCCT. |
06/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi. |
07/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
21/05/2003 |
Recebido na CCCT com o parecer favorável. |
28/05/2003 |
Aprovado o parecer. |
28/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
31/05/2003 |
Publicados: Parecer nº 427/03, de RE pela CCJ, Deputado Rodrigo Garcia-favorável à proposição e Parecer nº 428/03, da CCCT-favorável à proposição. (DA p.9) |
31/05/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/06/2003 |
Publicado a errata do parecer n.º 428/2003, da CCCT. (DA pág. 12). |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
27/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118 |