29/11/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
02/12/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/12/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/12/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI. |
09/12/2002 |
Entrada na CCJ. |
10/03/2003 |
Distribuido à Deputada Célia Leão. |
10/03/2003 |
Enviado à Deputada. |
12/03/2003 |
Devolvido e enviado á CCj. |
12/03/2003 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
12/03/2003 |
Aprovado o Parecer. |
13/03/2003 |
Entrada na CSP |
13/03/2003 |
Enviado à CSP. |
09/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji |
12/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/05/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
22/05/2003 |
Recebido com parecer |
22/05/2003 |
Devolvido ao relator |
28/05/2003 |
Recebido com parecer favorável à proposição, e à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário |
04/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
05/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
10/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 554/03, da CCJ-favorável à proposição, com ememda e Parecer nº 555/03, da CSP-favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.12) |
24/06/2003 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda da CCJ. |
25/06/2003 |
Entrada na C.Redação. |
25/06/2003 |
Distrib. Dep. Edmir Chedid. |
25/06/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
26/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
26/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
27/06/2003 |
Publicado Parecer nº 747/03, da CR. (DA p. 15) |
27/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
30/06/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
01/07/2003 |
Ofício nº 4770/2003 entregue na ATL. |
02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.727. (DA p.14) |
02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25727 |
22/07/2003 |
Publicado a Lei Nº 11.451 de 21.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2 |
15/08/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 . |