28/11/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
29/11/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/12/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/12/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da X C.R.I.. |
09/12/2002 |
Entrada na CCJ. |
13/03/2003 |
Lider solicita RE.Ao STAM. |
13/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ |
13/03/2003 |
Pedido de RE.À CCJ. |
13/03/2003 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
13/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
13/03/2003 |
Designado RE Deputado Vaz de Lima pela CCJ |
13/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2003 |
Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ.À CTC. |
14/03/2003 |
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC. |
14/03/2003 |
Entrada na CTC |
20/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Geraldo Bispo Gê Tenuta. |
20/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
11/06/2003 |
Recebido com cota do relator. |
12/06/2003 |
Ao autor (pelo PC) para juntada de documento. |
12/06/2003 |
Enviado à LID.PSDB para juntada de documentos. |
12/08/2003 |
Documento apresentado pelo autor. Ao Relator. |
12/08/2003 |
Enviado ao Relator. |
28/08/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
28/08/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer |
16/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
25/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1723/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1724/03, da -favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 24) |
30/10/2003 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
07/11/2003 |
Ofício nº 8025/2003 entregue na ATL. |
08/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.836. (DA p.41) |
21/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.544, de 20 de novembro de 2003. (DOE p. 1) |
08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.100 . |