15/11/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
19/11/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/11/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/11/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da X C.R.I.. |
28/11/2002 |
Entrada na CCJ. |
10/03/2003 |
Distribuido ao Dep.Edson Aparecido. |
10/03/2003 |
Enviado aom Deputado. |
11/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/03/2003 |
Recebido com parecer favorável do relator. |
12/03/2003 |
Aprovado o parecer. |
13/03/2003 |
Enviado à CTC. |
13/03/2003 |
Entrada na CTC |
20/05/2003 |
Distribuído ao Dep. João Caramez |
21/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/05/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
29/05/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
04/06/2003 |
Aprovado o parecer |
05/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
11/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 587/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 588/03, da CTC-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.18) |
24/06/2003 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2003 |
Ofício nº 4769/2003 entregue na ATL. |
02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.710. (DA p.13) |
09/07/2003 |
Publicada a Lei nº 11.420, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 3) |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 . |