Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 1266 /2002
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
1266 / 2002
Ementa
Indica ao Sr.Governador estender o prazo para a anistia fiscal, disciplinada no Decreto Lei 47216/2002.
Data de Publicação
19/11/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Zuza Abdul Massih
Apoiador(es)
Indexadores
ANISTIA, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.096
Tramitação
Data
Descrição
19/11/2002
Publicado no Diário da Assembléia
12/02/2003
Enviado de SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. para DEP.ZUZA ABDUL MASSIH (guia 00524/2003)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.096
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Natureza
Todos
Avulso(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/11/2002
Avulso
001266
2
20/11/2002
Ofício
006567
Total: 2 ocorrência(s)
1
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