06/12/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 13) |
09/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/12/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2944) |
29/01/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/01/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (53) |
02/02/1998 |
Entrada à CCJ, devido ao Recesso Parlamentar |
05/02/1998 |
Distribuído ao Dep. Flavio Chaves |
13/02/1998 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado e contrário às emendas l,2 e 3. |
19/02/1998 |
Vista ao Dep. Oswaldo Justo |
16/03/1998 |
Devolvido da vista. Enviado à CCJ |
24/03/1998 |
Devolvido com parecer favorável com emenda da CCJ.À CSH. |
25/03/1998 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado à Com.de Saúde e higiene |
27/03/1998 |
Entrada na CSH |
30/03/1998 |
Distribuido á Dep. Elza Tank. |
31/03/1998 |
Distribuído à Dep. Elza Tank |
29/04/1998 |
Aprovado o parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.À CFO. |
30/04/1998 |
Entrada na CFO |
12/05/1998 |
Distribuido ao Dep. Roberto Engler. |
08/06/1998 |
Devolvido com parecer favorável com substitutivo e contrário as emendas nºs 1,2 e3.À CFO. |
06/03/1999 |
Publicado requerimento do Autor solicitando Relator Especial pela CFO (DA p. 04) |
08/03/1999 |
Autor solicita RE. |
09/03/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/03/1999 |
Pedido de RE.À CFO. |
15/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CFO, nos termos do artigo 36, § 4º da IX CRI (s/n) |
15/03/1999 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do presidente. |
28/04/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Milton Flávio |
29/04/1999 |
Ao Deputado. |
05/05/1999 |
Devolvido com parecer do RE, pela CFO, Dep. Miltom Flávio, favorável ao PL., na forma do Substitutivo do Dep. Flávio Chaves da CCJ, e contrário às emendas nºs 1,2 e 3. Ao STAM. |
05/05/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
11/05/1999 |
Publicados o Parecer nº 393/99, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL, com substitutivo, e contrário às Emendas 1, 2 e 3; o Parecer nº 394/99, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável ao PL, na forma do substitutivo da CCJ, e contrário às Emendas 1, 2 e 3; e o Parecer nº 395/99, de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, Deputado Milton Flávio, favorável ao PL, na forma do substitutivo da CCJ, e contrário às Emendas 1, 2 e 3 (DA p. 16) |
30/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.32) |
24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto e Emendas |
25/11/1999 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (987) |
25/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CR-Comissão de Redação. |
25/11/1999 |
Entrada na CR |
25/11/1999 |
Distrib. Dep. Elói Pietá |
29/11/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
30/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
30/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
02/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1456/99, da CR (DA, p.5) |
02/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
03/12/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.498 (DA, p.09) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.449, de 20/12/99 (DOE p. 3) |
25/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07072/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129 |