10/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
11/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessao |
18/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1697) |
22/10/1996 |
Distribução: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31 e 33) |
22/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2445) |
24/10/1996 |
Entrada na CCJ |
12/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
17/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1510) |
18/06/1997 |
Publicado o Parecer nº 1042, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça |
25/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2705) |
25/11/1997 |
85ª Sessão Extraordinária - aprovado |
26/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (3375) |
26/11/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (em mãos) |
26/11/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (em mãos) |
27/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (em mãos) |
28/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (em maõs) |
29/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.836 |
29/11/1997 |
Publicada errata do Autógrafo nº 23.836 |
11/12/1997 |
Publicada a Lei nº 9.874, de 10/12/97 |
06/01/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (002) |
27/01/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para consulta (11) |
27/01/1998 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (s/nº) |
28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (028) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036 |