29/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 08) |
02/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/12/1997 |
Publicada retificação do PL |
08/12/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2878) |
10/12/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça / (CTC) - Comissão de Transportes e Comunicações |
10/12/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3556) |
10/12/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/03/1998 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
23/04/1998 |
Publicados os pareceres 555/98, da Comissão de Constituição e Justiça, e 556/98, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis ao PL, com emenda apresentada pela CCJ dando nova redação ao artigo 1º (DA, p.7) |
23/04/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (684) |
27/04/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
05/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 626, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 4) |
05/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
06/05/1998 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
13/05/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (842) |
19/05/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
22/05/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.946 (DA p. 11) |
03/06/1998 |
Publicada a Lei 9.993/98, de 02.06.98 (DOE, p.1) |
22/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1021) |
01/10/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01711/1998) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.067 |