07/11/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00030 |
08/11/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/11/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
19/11/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/02/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.5) |
24/02/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
26/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/02/2003 |
Pedido de RE.À CCJ. |
27/02/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
27/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
28/02/2003 |
Designado RE Deputado Eli Correa Filho pela CCJ |
06/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
13/03/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Jorge Caruso, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 13) |
13/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CCCT. |
13/03/2003 |
Entrada na CCCT. |
18/03/2003 |
Juntado pelo SRPL requerimento para a tramitação em regime de urgência do PL. |
19/03/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
14/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
20/05/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
21/05/2003 |
Devolvido com o parecer favorável. |
22/05/2003 |
Presidente solicita Relator Especial |
22/05/2003 |
Pedido de RE. À CCCT. |
22/05/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
23/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
29/05/2003 |
Designado RE, Dep. Aldo Demarchi pela CCCT. |
29/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/06/2003 |
Presidente solicita a devolução da propositura |
03/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCCT,favorável.Enviado ao STAM. |
06/06/2003 |
Publicados os pareceres: 494/2003, do Relator Especial pela CCJ Deputado Eli Corrêa Filho (Favorável); 495/2003, do Relator Especial pela CCCT Deputado Slfo Demarchi (Favorável) (DA, p.14) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
18/12/2003 |
Ofício nº 9648/2003 entregue na ATL. |
19/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.939 (DA p. 7) |
08/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.624, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 1) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103 |