06/11/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00040 |
07/11/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/11/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/11/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da X C.R.I.. |
18/11/2002 |
Entrada na CCJ. |
22/02/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.5) |
24/02/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
26/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/02/2003 |
Pedido de RE.À CCJ. |
27/02/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
27/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
28/02/2003 |
Designado RE Deputado Sidney Beraldo pela CCJ |
06/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CTC. |
13/03/2003 |
Entrada na CTC |
20/05/2003 |
Distribuído ao Dep. João Caramez |
20/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
29/05/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
29/05/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
04/06/2003 |
Aprovado o parecer |
04/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
05/06/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 19) |
11/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 585/03, de RE pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição e Parecer nº 586/03, da CTC-favorável à propositura, "ad referendum". (DA p.18) |
17/06/2003 |
16ª Sessão Extrordinária-aprovado |
30/06/2003 |
Ofício nº 4721/2003 entregue na ATL. |
01/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.685. (DA p.13) |
09/07/2003 |
Publicada a Lei nº 11.419, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 3) |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 . |