01/11/1983 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/11/1983 |
Publicada Emenda nº 01 Dep. Wadih Helú (DO) |
11/04/1984 |
Publicados os Pareceres nºs.: 119/84 da CCJ favorável ao projeto e à Emenda nº 01 e 120/84 da C.Ed. favorável ao projeto e à Emenda nº 01 (DO) |
13/04/1984 |
Publicadas as Emendas nºs.: 02/84 Dep.Luiz Furlan e 03 Dep. Maurício Najar (DO) |
13/04/1984 |
Publicado o Parecer nº 132/84 da CCJ favorável às Emendas nºs.: 01 e 03 e contrário à Emenda 02 e 133/84 da C.Ed. favorável às Emendas 02 e 03 (DO) |
14/04/1984 |
Publicada errata dos Pareceres nºs.: 132/84 e 133/84 (DO) |
25/04/1984 |
Aprovado o projeto com emendas nºs. 01 e 03, e rejeitada a emenda de nº 02 (DO) |
27/04/1984 |
Publicado o Parecer nº 224/84 da CR (DO) |
09/05/1984 |
Publicado o Autógrafo nº 17.059 - D.O. |
23/05/1984 |
Publicado a Lei nº 4.021, de 22.05.84 - D.O. |
27/05/1984 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.022 |