Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0493 /1983
Referências
Documento
Número Legislativo
0493 / 1983
Ementa
Dispõe sobre a área mínima dos lotes no parcelamento do solo para fins urbanos.
Data de Publicação
04/10/1983
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Máximo
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA, LOTE, LOTEAMENTO, PARCELAMENTO, SOLO, URBANIZAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.013
Tramitação
Data
Descrição
04/10/1983
Publicado no Diário da Assembléia
14/04/1984
Publicados os Pareceres nºs.: 151/84 da CCJ favorável ao projeto e 152/84 da CAP favorável ao projeto (DO)
24/05/1984
Publicado o Autógrafo Nº 17.096 (DO)
05/06/1984
Publicada a Lei nº 4.056, de 04.06.84 (DO)
08/06/1984
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.013
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