01/10/1983 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/10/1983 |
Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 Dep. Marcos Ribeiro e 03, 04 e 05 Fernando Mauro (DO) |
19/10/1983 |
Publicadas as Emendas nºs.: 06 Dep. José Cicote, 07 José Yunes e 08 Wadih Helu (DO) |
20/10/1983 |
Publicada Mensagem Aditiva nº 104/83 do Governador - (DO) |
20/10/1983 |
Publicada a Emenda nº 08 Dep. Wadih Helú (DO) |
21/10/1983 |
Publicadas as Emendas nºs.: 09, 10 e 11 Augusto Toscano, 12 e 13 Dep. Abrahin Dabus, 14 Walter Soares, 15 Álvaro Fraga, 16,17 e 19 Ademar de Barros 18 Dep.Hatiro Shimomoto e 20 Eduardo Jorge (DO) |
22/10/1983 |
Publicada Emenda nº 21 Dep. Paulo Kobayashi (DO) |
25/10/1983 |
Publicadas as Emendas nºs.: 22,23,24 e 25 Jacob Lopes 26 e 27 Paulo Frateschi e 28 Álvaro Fraga (DO) |
10/11/1983 |
Publicado o Parecer nº 1323/83 da CFO, aprovado como Parecer o voto em separado do RE Dep. Jacob Lopes, favorável ao projeto, à Mensagem Aditiva, e às Emendas nºs.: 1,4,13,17,20,23,25 e 28 e contrário às demais Emendas (DO) |
29/11/1983 |
Publicado o Parecer nº 1535/83 da CFO Reção Final - (DO) |
01/12/1983 |
Publicado o Autógrafo nº 16.969 (DO) |
08/12/1983 |
Publicada a Lei nº 3.941, de 06.12.83 (Suplemento) (DO) |
10/12/1983 |
Aprovado o projeto, a emenda nº 21 e 28 e rejeitadas as demais (DO) |
14/12/1983 |
Aprovada a redação final (DO) |
21/12/1983 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.023 |