Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0457 /1983
Referências
Documento
Número Legislativo
0457 / 1983
Ementa
Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do município de Cabreúva.
Data de Publicação
16/09/1983
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Randal Juliano
Apoiador(es)
Indexadores
CABREÚVA (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL, ZONA RURAL, ZONA URBANA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.022
Tramitação
Data
Descrição
16/09/1983
Publicado no Diário da Assembléia
02/12/1983
Publicados os Pareceres nºs. 1603/83 da CCJ e 1604/83 da CDMA favorável ao projeto (DO)
05/05/1984
Publicado o Autógrafo nº 17049 - D.O.
23/05/1984
Publicado a Lei nº 4.023, de 22.05.84 - D.O.
29/05/1984
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.022
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1158/2003
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