Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0456 /1983
Referências
Documento
Número Legislativo
0456 / 1983
Ementa
Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do município de Jundiaí.
Data de Publicação
16/09/1983
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Randal Juliano
Apoiador(es)
Indexadores
JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL, ZONA RURAL, ZONA URBANA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.031
Tramitação
Data
Descrição
16/09/1983
Publicado no Diário da Assembléia
28/04/1984
Publicados os Pareceres nºs.: 251/84 da CCJ favorável ao projeto e 252/84 da CDMA favorável ao projeto (DO)
30/05/1984
Publicado o Autógrafo nº 17.113 - D.O.
13/06/1984
Publicado a Lei nº 4.095 de 12.06.84 - D.O.
19/06/2002
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.031
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1263/2003
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