25/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
26/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/12/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2845) |
12/12/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
12/12/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3606) |
15/12/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/03/1998 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
09/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
10/12/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 2086 e 2087, de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, Ciência e Tecnologia, respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 13) |
10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado |
15/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (***) |
18/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.189 (DA p. 4) |
08/01/1999 |
Publicada a lei nº 10.202, de 07.01.99 (DOE, p. 01) |
20/01/1999 |
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente (00036/99) |
02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00048/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078 |