30/10/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00031 |
31/10/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/11/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/11/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicasart. 33, I da X C.R.I.. |
11/11/2002 |
Entrada na CCJ. |
15/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Ary Fossen, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
03/04/2003 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
03/04/2003 |
Juntado Pedido de RE.Ao Pc. |
03/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2003 |
Deputado Vanderlei Macris, solicita designação de Relator Especial |
23/04/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
29/05/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Ricardo Trípoli |
30/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
06/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CSOP. |
26/06/2003 |
Distribuído ao Deputado Adilson Barroso. |
27/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
06/08/2003 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
06/08/2003 |
Recebido com parecer favorável |
14/08/2003 |
Aprovado o parecer |
22/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
26/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 979/03, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli-favorável à proposição e Parecer nº 980/03, da CSOP-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
27/08/2003 |
Publicada Errata do Parecer nº 980/03, da CSOP. (DA p. 19) |
28/08/2003 |
Publicada Retificação do Parecer nº 980/03, da CSOP. (DA p. 13) |
21/10/2003 |
126ª Sessão Ordinária. Aprovado requerimento de urgência. |
12/11/2003 |
141ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
12/11/2003 |
42ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
14/11/2003 |
Ofício nº 8374/2003 entregue na ATL. |
15/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.881. (DA p.17) |
26/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.553, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 1) |
08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.13.100 . |