30/10/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00031 |
31/10/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/11/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/11/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X C.R.I.. |
11/11/2002 |
Entrada na CCJ. |
06/03/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
07/03/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.7) |
07/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ. |
07/03/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
10/03/2003 |
Juntado pedido de R.e,enviado ao PC. |
11/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
11/03/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Ary Fossen |
11/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2003 |
Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ.Enviado À CTC. |
14/03/2003 |
Entrada na CTC |
20/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Geraldo Bispo Gê Tenuta. |
20/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
06/06/2003 |
Devolvido com cota do Relator. |
12/06/2003 |
Enviado ao Autor. |
28/08/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
28/08/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CTC |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer |
16/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
23/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1614/03, de RE pela CCJ, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição e Parecer nº 1615/03, da CTC-favorável à proposição,com emenda, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18) |
30/10/2003 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda da CTC. |
31/10/2003 |
Entrada na C.Redação. |
31/10/2003 |
Distrib. Dep. Campos Machado. |
31/10/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
04/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
05/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1812/03, da CR. (DA p. 101) |
05/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
06/11/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
28/11/2003 |
Enviado de STAM para o Gabinete da Segunda Secretaria, a pedido. |
28/11/2003 |
Enviado de STAM - SERV. TÉC. AUX. MESA para SEGUNDA SECRETARIA (GUIA 16728/2003). |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |