15/06/1983 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/06/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 04 do(a) Deputado(a) Sérgio Santos e outros |
22/06/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Marcos A. Ribeiro e outros |
22/06/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 do(a) Deputado(a) Gilberto Delmont |
29/06/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 460/83 da C.C.J. fav. ao PLC e a emenda nº 04 e contr. às demais; 461/83 da C.F.O. fav. ao PLC e à emenda nº 04 e contr. às demais emendas |
08/07/1983 |
Publicado o Autógrafo nº 16.803 |
15/07/1983 |
Publicada a Lei Complementar nº 326, de 14/07/83 |
20/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.005 |