Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0035 /1983
Referências
Documento
Número Legislativo
0035 / 1983
Ementa
Altera a redação do artigo 92 da Constituição do Estado e acrescenta inciso a esse mesmo dispositivo dispondo sobre a retribuição de salário mínimo e de concessão de salário família.
Data de Publicação
01/10/1983
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Yunes
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSÃO, DEPENDENTE, ENTEADO, FILHO, SALÁRIO FAMÍLIA, SALÁRIO MÍNIMO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.001
Tramitação
Data
Descrição
01/10/1983
Publicado no Diário da Assembléia
08/11/1983
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.319/83 da C.C.J. fav.
24/05/1984
Aprovada em 1º turno
09/08/1984
Aprovada em 2º turno
22/08/1984
Publicada Emenda Constitucional nº 41/84, de 21/08/84
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.001
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