Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0031 /1984
Referências
Documento
Número Legislativo
0031 / 1984
Ementa
Altera a redação do artigo 109 da Constituição do Estado, objetivando disciplinar a criação de estâncias.
Data de Publicação
28/09/1984
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Evandro Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores
ESTÂNCIA, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003
Tramitação
Data
Descrição
28/09/1984
Publicado no Diário da Assembléia
05/10/1984
Rejeitado em 1º turno
27/10/1984
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.858/84 da C.C.J. fav.
10/06/1987
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003
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