Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0018 /1984
Referências
Documento
Número Legislativo
0018 / 1984
Ementa
Suprime dispositivo do artigo 92 da Constituição do Estado, que autoriza a nomeação de servidores em caráter temporário.
Data de Publicação
04/07/1984
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Eduardo Jorge
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, CARGO PÚBLICO, CONCURSO, CONCURSO PÚBLICO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NOMEAÇÃO, PROVIMENTO, SERVIDOR TEMPORÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003
Tramitação
Data
Descrição
04/07/1984
Publicado no Diário da Assembléia
01/11/1984
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.928/84 da C.C.J. fav.
21/12/1989
Arquivado em virtude da promulgação da Constituição Estadual, em 05/10/89
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003
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