Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0013 /1984
Referências
Documento
Número Legislativo
0013 / 1984
Ementa
Altera a redação dos incisos IV e V do artigo 120 da Constituição do Estado, estabelecendo Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo.
Data de Publicação
30/05/1984
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Apolinário
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, MEIO AMBIENTE, OCUPAÇÃO DO SOLO, PLANO DIRETOR, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PRODUTO AGRÍCOLA, USO DO SOLO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003
Tramitação
Data
Descrição
30/05/1984
Publicado no Diário da Assembléia
14/08/1984
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.155/84 da C.C.J. fav.
10/06/1987
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003
Voltar