11/10/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
14/10/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/10/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/10/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
31/10/2002 |
Entrada na CCJ. |
15/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Ary Fossen e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
03/04/2003 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
03/04/2003 |
Juntado pedido de RE.Ao PC. |
03/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2003 |
Deputado Vanderlei Macris, solicita designação de Relator Especial |
23/04/2003 |
Presiente solicita Relator Especial pela CCJ |
29/05/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Ricardo Trípoli |
30/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
06/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCF,favorável.Enviado à CSOP. |
26/06/2003 |
Distribuído ao Deputado Saide Mourad. |
27/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
07/07/2003 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
07/07/2003 |
Recebido com parecer favorável |
14/08/2003 |
Aprovado o parecer |
22/08/2003 |
Enviado ao STAM.. |
26/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 977/03, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli-favorável à proposição e Parecer nº 978/03, da CSOP-favorável à proposição. (DA p.13) |
27/08/2003 |
Publicada Retificação do Parecer nº 978/03, da CSOP. (DA p. 19) |
07/10/2003 |
116ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência. |
08/10/2003 |
32ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
16/10/2003 |
Ofício nº 7395/2003 entregue na ATL. |
17/10/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25810. (DA p. 18) |
29/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.522, de 28 de outubro de 2003. (DOE p. 1) |
14/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 . |