| 10/10/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
| 14/10/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/10/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/10/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
| 30/10/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 30/10/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
| 14/11/2002 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para este PL. (DA p. 81) |
| 19/11/2002 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 21/11/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 22/11/2002 |
Presidente solicita R.E. |
| 22/11/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 22/11/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
| 22/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 25/11/2002 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Edmir Chedid. |
| 25/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 26/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CTC. |
| 26/11/2002 |
Entrada na CTC |
| 29/11/2002 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/n) |
| 29/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CTC |
| 29/11/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 02/12/2002 |
Pedido de RE. À CTC. |
| 04/12/2002 |
Aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário |
| 04/12/2002 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 04/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 05/12/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.422/02, de RE pela CCJ, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição e Parecer nº 1.423/02, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
| 12/12/2002 |
Ofício nº 6952/2002 entregue na ATL. |
| 13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.534 (DA, p. 16) |
| 19/12/2002 |
Publicado Veto Total, oposto pelo Senhor Governador a esta proposição. (DOE p. 2) |
| 04/02/2003 |
Publicada Mensagem nº 161, do Senhor Governador, de 18.12.2002, com Veto Total oposto a esta proposição. (DA p. 11) |
| 05/02/2003 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
| 11/02/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 11/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
| 11/02/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 12/02/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
| 12/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 13/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 17/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao veto. À CTC. |
| 17/02/2003 |
Reentrada na CTC para apreciação do veto |
| 20/02/2003 |
Redistribuído ao Deputado Edson Aparecido.Ao PC |
| 20/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 26/02/2003 |
Devlvido à CTC sem parecer |
| 26/02/2003 |
Enviado ao PC com pedido de RE |
| 27/02/2003 |
Enviado ao Stam.. |
| 27/02/2003 |
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Vanderlei Macris |
| 27/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 06/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável ao Veto. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
| 07/03/2003 |
Publicados: Parecer nº 113/03, de RE pela CCJ, Deputado Edmur Mesquita-pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 114/03, de RE pela CTC, Deputado Vanderlei Macris-pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p.7) |
| 17/05/2005 |
12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto. |
| 18/05/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14) |
| 30/05/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.105 |