21/11/1984 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/11/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Gilberto Delmont |
24/11/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 dos(a) Deputados(a) Álvaro Fraga e Gilberto Delmont |
27/11/1984 |
Publicada Errata da emenda nº 02 |
27/11/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 e 05 dos(a) Deputados(a) Hélio César Rosas e Paulo Frateschi, respectivamente |
28/11/1984 |
Publicada Errata da Emenda nº 05 |
28/11/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 06 a 08 dos(a) Deputados(a) Jair Andreoni, Sylvio Martini e Abrahim Dabus, respectivamente |
28/11/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 09 e 10 do(a) Deputado(a) Benedito Cintra |
28/11/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 11 a 13 do(a) Deputado(a) José Yunes |
30/11/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.193/84 do Congresso das C.C.J., C.A.P. e C.F.O. fav. ao PLC quanto ao ângulo constitucional-legal-jurídico, fav. às emendas 02, 04 e 05 e contr. às emendas 01, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 quanto ao mérito, fav. às emendas nºs 02, 03, 04, 06, 07, 09, 10 e 13 em consequência pela rejeição das de nºs 01, 05, 08, 11 e 12 quanto à ótica financeira-orçamentária, fav. às emendas 02, 04 e 05 e contr. às de nºs 01, 03, 06 a 13 |
05/12/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.354/84 da C.R. |
06/12/1984 |
Publicada Errata do Parecer nº 2.354/84 da C.R. |
14/12/1984 |
Publicado o Autógrafo nº 17.582 |
14/12/1984 |
Publicada a Lei Complementar nº 364, de 15/12/84 - D.O. |
15/12/1984 |
Publicada Mensagem nº 134/84 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial |
20/12/1984 |
Aprovado o PLC, aprovadas as emendas 02 e 04 e rejeitadas as demais emendas de parecer contrário |
22/03/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 148/85 da C.C.J. fav. ao Veto; 149/85 da C.A.P. fav. ao PLC e contr. ao Veto |
15/04/1985 |
54ª Sessão Ordinária - Mantido o Veto Parcial por decurso de prazo. |
20/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.004 |