25/10/1984 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/11/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Geraldo Alckmin |
06/11/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Koyu Iha |
27/11/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.135/84 da C.C.J. fav. ao PLC e à mensagem aditiva, e contrário às emendas 01 e 02; 2.136/84 da C.A.P. fav. ao PLC à mensagem aditiva e contr. às emendas 01 e 02 |
27/11/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.137/84 da C.F.O. fav. ao PLC e às emendas nºs 01 e 02 e à aditiva de fls. 44 |
01/12/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.240/84 da C.R. |
05/12/1984 |
Aprovado o PLC, a proposta de alteração e rejeitadas as emendas 01 e 02 |
15/12/1984 |
Publicado o Autógrafo nº 17.523 |
17/12/1984 |
Publicada a Lei Complementar nº 372, de 18/12/84 - D.O. |
21/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.001 |