06/04/1984 |
Aprovado o PLC, a emenda nº 01 c/ subemenda, as emendas nºs 02, 07 e 08, a proposta de alteração, e o destaque e rejeitadas as demais emendas |
06/06/1984 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/06/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02, 03 e 04 dos(a) Deputados(a) Hélio César Rosas, Augusto Toscano, Eduardo Jorge e Marcos A. Ribeiro, respectivamente |
07/06/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 685/84 do Congresso das C.C.J., C.F.O. e C.A.P., fav. ao PLC, à emenda nº 01 c/ subemenda e contr. às emendas nºs 02 a 05 |
12/06/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 06 a 09 dos(a) Deputados(a) Gilberto Port, Ricardo Izar, Maurício Najar e Gilberto Delmont, respectivamente e outros |
12/06/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 10 a 14 do(a) Deputado(a) Eduardo Jorge |
13/06/1984 |
Publicada Errata das emendas nºs 06, 07 e 10 |
13/06/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 760/84 do Congresso das C.C.J., C.A.P. e C.F.O. fav. às modificações constantes da Mensagem e contr. às emendas |
15/06/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 794/84 da C.R. |
19/06/1984 |
Publicado o Autógrafo nº 17.166 - D.O. |
28/06/1984 |
Publicada Mensagem nº 44/84 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial |
28/06/1984 |
Publicada a Lei Complementar nº 353, de 27/06/84 |
10/08/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.074/84 da C.C.J. fav. ao PLC no que se refere ao seu artigo 9º e parágrafos e por sua rejeição aos demais dispositivos vetados, com declaração de voto do dep. Hélio Furlan |
20/12/2010 |
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