27/05/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
28/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (771) |
09/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
09/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (813) |
09/06/1993 |
Entrada na CCJ |
12/08/1993 |
Entrada na CSOP |
13/09/1993 |
Deputado Lobbe Neto solicita designação de Relator Especial |
21/09/1993 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
22/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
27/09/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wanderlei Simionato (445) |
14/10/1993 |
Recebido do Deputado Wanderlei Simionato com parecer para prosseguir tramitação (s/nº) |
14/10/1993 |
Entrada na CFO |
14/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (566) |
09/03/1994 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
10/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
24/03/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Joel Freire |
25/03/1994 |
Enviado ao Gabinete da Deputado Joel Freire (406) |
12/04/1994 |
Recebido do Deputado Joel Freire com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
10/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (695) |
11/05/1994 |
Publicados o Parecer nº 833/94, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável; o Parecer nº 834/94, de Relator Especial (Deputado Wanderlei Simionato) pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, favorável com emenda e o Parecer nº 835/94, de Relator Especial (Deputado Joel Freire) pela comissão de Finanças e Orçamento, favorável na forma da emenda da CSOP, com substitutivo |
12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2046) |
12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - apresentado substitutivo |
13/12/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para exame do substitutivo (3130) |
13/12/1996 |
Entrada na CCJ |
08/09/1997 |
Entrada na CSOP |
09/10/1997 |
Entrada na CFO |
18/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (substitutivo) para conferência e publicação (s/nº) |
19/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3285) |
20/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2443, 2444 e 2445, de 1997, respectivamente, da Comissão de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao Substitutivo nº 1 |
14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto |
16/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1871) |
17/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
08/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
09/02/1999 |
Publicado o parecer 37/99, da Comissão de Redação (DA, p.4) |
09/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
10/02/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
23/02/1999 |
Enviado de PRIMEIRA SEC.para SEGUNDA SEC.Guia s/nº |
26/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.253 (DA p. 5) |
12/03/1999 |
Entrou o Veto Total |
13/03/1999 |
Publicado o Veto Total |
16/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
17/03/1999 |
Entrada na CCJ |
25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI |
25/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Zuza Abdul |
07/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, § 4º, da IX CRI (***) |
07/04/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio |
13/04/1999 |
Publicado o Parecer nº 368, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Flávio, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 6) |
13/04/1999 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
19/05/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 44ª, no período de 14 de abril a 19 de maio de 1999 |
20/05/1999 |
45ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto,rejeitado o veto, salvo o §2º do artigo 1º, sobre o qual o veto foi mantido. |
28/05/1999 |
Publicada a Lei nº 10.317, de 27.05.99. (DA p. 01) - (Promulgada pela ALESP) |
29/05/1999 |
Publicada retificação da Lei nº 10.317, de 27/5/99 (DA p. 1) |
11/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01123/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.130 |