02/10/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
08/10/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/10/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/10/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/10/2002 |
Entrada na CCJ. |
21/11/2002 |
159ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
22/11/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 8) |
25/11/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
25/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/11/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
25/11/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
25/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/11/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Roque Barbiere pela CCJ |
26/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
29/11/2002 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/n) |
29/11/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
29/11/2002 |
Presidente solicita devolução |
02/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
11/12/2002 |
Aprovado em reunião conjunta CCJ,CSOP e CFO o parecer do relator,favorável ao PL.Enviado ao STAM. |
12/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.527/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CSOP e CFO- favorável à proposição. (DA p. 12) |
12/12/2002 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado |
14/12/2002 |
Publicada Errata do Parecer nº 1.527/02. (DA p. 9) |
17/12/2002 |
Ofício nº 7115/2002 entregue na ATL. |
18/12/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.564. (DA p.12 ) |
18/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25564 |
19/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.312, de 18 de dezembro de 2002. (DOE p. 2) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 . |