02/10/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
08/10/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/10/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/10/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da X CRI. |
16/10/2002 |
Entrada na CCJ. |
14/03/2003 |
Presidente solicita a designação de RE pela CCJ |
14/03/2003 |
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC. |
14/03/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Rodrigo Garcia |
15/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
15/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando designação de Relator Especial (DA p.13) |
15/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
17/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CTC. |
17/03/2003 |
Entrada na CTC |
20/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Edmir Chedid. |
20/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
06/06/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
20/08/2003 |
Aprovado o parecer |
21/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
28/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 1020/03, de RE pela CCJ,Deputado Rodrigo Garcia-favorável à proposição e Parecer nº 1021/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.13) |
24/09/2003 |
107ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
24/09/2003 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto. |
02/10/2003 |
Ofício nº 6827/2003 entregue na ATL. |
03/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.755 (DA, p.23) |
23/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.515, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 2) |
21/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 . |