Projeto de Lei n° 661, de 1984 ( PL 0661 / 84 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	0661 / 1984
Ementa	Reverte ao Município de Borborema, partes do imóvel nele situado, doado através da Lei nº 1.597, de 03/06/1952, destinadas à construção de cadeia pública, delegacia de polícia e residência do delegado.
Data de Publicação	11/10/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	BORBOREMA (MUNICÍPIO), CADEIA PÚBLICA, DELEGACIA DE POLÍCIA, DELEGADO DE POLÍCIA, DOAÇÃO, IMÓVEL, LEI ESTADUAL 1597/1952, MORADIA, OBRA, RESIDÊNCIA, REVERSÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.004

Data	Descrição
11/10/1984	Publicado no Diário da Assembléia
29/11/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2182/1984 da CCJ fav/; 2183/1984 da CSOP fav/
18/12/1984	Publicado o Autógrafo nº 17.532
22/12/1984	Publicado a Lei nº 4.496, de 21/12/1984
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.004

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