| 18/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 7) |
| 19/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2731) |
| 03/12/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH - Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/12/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3483) |
| 03/12/1997 |
Entrada na CCJ |
| 16/05/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 19) |
| 20/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 21/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 22/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Márcio Araújo |
| 16/06/1998 |
Entrada na CDH |
| 30/06/1998 |
Entrada na CFO |
| 19/09/1998 |
Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial pela CFO |
| 22/09/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 01/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 02/10/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Kito Junkeira |
| 02/10/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1454) |
| 14/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 14/10/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1486) |
| 15/10/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1462/98 de Relator Especial (Deputado Márcio Araújo) pela Comissão de Constituição e Justiça, 1463/98 da Comissão de Direitos Humanos e o Parecer nº 1464/98 de Relator Especial (Deputado Kito Junkeira) pela Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis |
| 04/11/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1112) |
| 04/11/1998 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 09/11/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1128) |
| 19/11/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição do autógrafo (s/nº) |
| 21/11/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.088 (DA, p.7) |
| 26/11/1998 |
Publicada a ERRATA do Autógrafo 24.088 (DA, p.6) |
| 09/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.114, de 08/12/98 (DOE p. 1) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00054/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.082 |