25/09/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
26/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/10/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/10/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
11/10/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
08/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/11/2002 |
Cota do Relator para encaminhamento ao DADE. |
22/11/2002 |
Devolvido e enviado ao STAM. |
23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 . |