25/09/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
26/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/10/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/10/2002 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini D.A.p.07 |
11/10/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/10/2002 |
Entrada na CCJ. |
12/10/2002 |
Publicada Errata do Substitutivo nº 01 p. 07 |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
25/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e ao substitutivo nº 1. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
01/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
07/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.081 . |