25/09/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
26/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/10/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/10/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações artigo 33, III da X CRI. |
11/10/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
25/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
06/03/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
07/03/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.7) |
07/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ. |
07/03/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
10/03/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
11/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
11/03/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
11/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2003 |
Recebido com parecer do relator especial Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/03/2003 |
Entrada na Comissão CTC |
21/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CTC. |
21/03/2003 |
Entrada na CTC |
28/05/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Geraldo "BP GE" Tenuta |
28/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Geraldo Bispo Gê Tenuta. |
28/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
11/06/2003 |
Devolvido com cota do relator |
12/06/2003 |
Ao autor para juntada de documento |
16/02/2004 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações . |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Geraldo "Bispo Gê" Tenuta aprovado ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 798/04, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-favorável à proposição e Parecer nº 799/04, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
09/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/06/2004 |
21ª Sessão Extraordinária |
15/06/2004 |
21ª Sessão Extraordinária |
15/06/2004 |
21ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
16/06/2004 |
Confeccção de Autógrafo |
25/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.086. (DA p. 11) |
25/06/2004 |
Aguardando Sanção |
08/07/2004 |
Publicada a Lei nº 11.760, de 07 de julho de 2004 (DOE-PÁG.01) |
08/07/2004 |
Convertido na Lei nº 11.760, de 07 de julho de 2004 |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062 |